Sobre este assunto de Ajuda Mútua e legalidade, transcrevo aqui um excelente artigo de Eurípedes Jorge no Blog Criar Negócios Online, muito a propósito no momento que vivemos, onde proliferam os sites de Ajuda Mútua Automatizados.
Pelo baixo investimento e quase nenhum risco, creio que todos podemos participar sem medo.
Os melhores sistemas nacionais e internacionais testados e em funcionamento estão AQUI:
http://ajudamutua.hol.es
TRANSCRIÇÃO DO ARTIGO:
Ajuda mutua é crime ou legal?
Para sabermos se o sistema de ajuda mutua é crime, primeiro precisamos conhecer algumas leis que foram criadas para proteger os brasileiros de possíveis golpes, ou os chamados crimes contra a economia popular. A lei que rege o Crime Contra a Economia Popular é muito antiga, é do dia 26 de dezembro de 1951, mas que ainda está em vigor até hoje.
Será que o Ajuda Mutua é crime conforme a lei que é muito divulgada por alguns sites que é a Lei Nº 1521 de 26/12/1951 Art. 1º e 2º parágrafo IX que diz o texto:Art. 1º. Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular, Esta Lei regulará o seu julgamento.
Art. 2º. São crimes desta natureza:
IX – obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros equivalentes);
Fica claro no texto da lei que é crime quando se obtem ganhos por meios ilícitos e fraudulentos. Muitos associam o crime de pichardismo como crime da internet, não é possível classificar este crime como sendo da internet visto que na época da lei não existia internet ainda.
Mas o que significa pichardismo: Crime contra a economia popular cometido por empresas comerciais e fraudulentas, que enganam o público, prometendo devolver o dinheiro das mercadorias vendidas caso não atendam os requisitos estabelecidos pelo anúncio do produto ou serviço. E que não cumprem com o prometido, pois a intenção é exclusivamente a venda, sem se importar com o consumidor.
Ajuda muda é crime conforme essa lei? Só será considerado crime caso o doador use o método de pichardismo que explora a boa fé pública em detrimento de seus interesses únicos, que difere do estelionato apenas no volume de pessoas vitimadas.
Portando o sistema de Ajuda Mutua é crime se usar alguns dos termos acima citados para convencer os doadores a entrarem para o sistema.
Não podemos considerar ilegal pedir dinheiro na internet, pois não existe nenhuma lei que criminaliza essa ação. Caso fosse ilegal, também seria ilegal aos políticos pedirem doações na internet para suas companhas, onde eles serão beneficiados com os altos salários de seus cargos e que muitos deles não produzem e não fazem nada em seus respectivos cargos para justificar o que recebem. Também seria ilegal o pedido de ofertas e dízimos nas igrejas com o objetivo de investir na instituição, sustento de pastores e sacerdotes, e até mesmo de fieis e, aplicação em projetos sociais.Estão o Ajuda Mutua é Crime? Se o sistema trabalhar com clareza em suas petições, onde o convidado para doar e participar fique ciente de que se trata de uma doação e que ele não receberá nenhum produto ou serviço em troca do valor doado, e caso ele não convide mais ninguém para participar não receberá nenhum depósito em sua conta, pois contará apenas com os seus esforços. Neste caso não é caracterizado crime.
Mas quanto a Lei 541 do código civil que muita gente está divulgando na internet?
Esta Lei trata de doação de bens passivos de herdeiros, para que não haja reclamação pelas partes herdantes após o falecimento do titular. Para que a doação não seja revoga, é necessário que o doador faça uma escritura pública em cartório documentando o ato.
Não se refere a valores tão irrisório e insignificantes quanto os usados no Ajuda Mutua. Ajuda Mutua é crime se for feito de má fé, mas se for feito com o objetivo de ajudar pessoas a realizar sonhos, com certeza é legal.
Quanto ao artigo da revista Exame que estão divulgando, eu não encontrei o referido, por isso não se pode considerar. Lembre-se, Ajuda Mutua é crime se for usado como um negócio online, emprego ou sustento. Na verdade é uma forma de realizar sonhos e solucionar problemas financeiros.
Por isso eu recomento que use o sistema para arrecadar dinheiro e comprar a sua casa própria para não pagar o aluguel, comprar um carro para sua locomoção, realizar cirurgias, tratamentos médicos, compra de medicamentos de alto custo, enfim ajudar pessoas a viverem melhor.
Ajuda Mutua é Crime? Com toda a certeza não.
Eu sempre acreditei na boa fé e caridade dos brasileiros que sempre foram generosos quando necessário. Mas por favor não faça do Ajuda Mutua um negócio online ou meio de sustento, seja coerente e faça bom uso deste sistema que está virando um fenômeno nacional. Aproveite os seus benefícios e tenha plena convicção de que o Ajuda Mutua Não é crime.
